Ministros aprovam proposta de orçamento do STF para 2008

Proposta de orçamento do STF para 2008.

Mel Gibson é condenado a três anos de prisão

Apreendida carta do PCC com orientações a presos

Anatel proíbe celular em presídio desde 2002

TJ-SP adia julgamento de habeas de Suzane

Ellen Gracie é primeira mulher a ocupar presidência do STF

Lula quer que Marta desista de se candidatar ao governo de SP

Advogado abre mão dos honorários em benefício da caridade

Neta do criador do Ursinho Puff perde apelação

Sérgio Naya tem liminar negada pelo STJ e permanecerá preso

Alterar atestado médico para não trabalhar é motivo para demissão por justa causa

Esse é o entendimento da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que confirmou a demissão de empregada de uma fábrica de roupas em Jaraguá do Sul (SC).

Gleisi Hoffmann critica Barbosa por lançar suspeita sobre ministros do STF

Para senadora, presidente da Corte fez as observações por divergir do resultado do julgamento dos embargos infringentes

Renan Calheiros assume a Presidência da República após viagem de Dilma a Etiópia

Quarto na linha sucessória, presidente do Senado assume posto nesta sexta

Pleno declara lei de Marataízes inconstitucional

Lei que pretendia transferir os servidores com cargo de vigia para o corpo da Guarda Municipal foi julgada inconstitucional

STJ revê posição sobre tempestividade de recursos

Tribunal decide que a tempestividade de recurso tem de ser demonstrada no momento de sua interposição

Justiça Militar reconhece união estável entre homossexuais

O Superior Tribunal de Justiça Militar reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo e decidiu que todos os servidores homossexuais da Justiça Militar têm o direito de incluir seus parceiros no plano de saúde.

Operador de vídeotape tem direito a 30 horas semanais

Essa decisão reforma julgamento anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) em sentido contrário.

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continua presa

Tempo de serviço de ex-celetistas vale para a contagem de anuênios

O tempo de serviço dos funcionários públicos federais ex-celetistas, ou seja, que eram regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deve ser contado para a concessão de anuênios.

Porte de celular não é motivo para anotação em folha de antecedentes de detento